Portugal Detalha Novo Plano de Imigração que Afeta Milhares de Brasileiros

País aperta regras, mas privilegia imigrantes lusófonos. Governo enfrenta desafio de agilizar milhares de autorizações de residência pendentes, a maioria de brasileiros.

O governo de Portugal apresentou hoje, em Lisboa, o novo plano de imigração que promete mudar significativamente a vida de milhares de brasileiros que buscam uma nova vida no país. As novas diretrizes trazem regras mais rigorosas, mas mantêm um tratamento favorável para imigrantes de países lusófonos, como o Brasil. A medida chega em um momento crítico, em que o governo precisa acelerar a regularização de milhares de autorizações de residência pendentes, sendo a maioria de brasileiros.

Nova Estratégia: Plano com Dez Prioridades e Promessa de Agilidade

O plano de imigração de Portugal, detalhado pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, durante entrevistas à rádio “TSF” e ao “Diário de Notícias”, inclui dez prioridades que visam organizar e agilizar o processo de imigração. Uma das principais mudanças será a eliminação do sistema de agendamento por telefone, que há tempos gerava queixas devido à sua ineficiência.

CPLP: Brasileiros Indignados com Novo Visto

Imigrantes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), especialmente brasileiros, já possuem um visto específico, mas enfrentam restrições de mobilidade e renovação que necessitam de resolução urgente. O governo português reconheceu a necessidade de um tratamento diferenciado para imigrantes da CPLP, mas ainda não esclareceu se haverá novas exigências para o visto CPLP. O novo plano deverá, urgentemente, facilitar a renovação dos documentos de cerca de 150 mil imigrantes desta modalidade, dos quais a maioria é brasileira.

Recorde: Brasileiros Contribuem Bilhões à Previdência de Portugal

Os brasileiros representam uma força significativa na economia portuguesa, contribuindo com 54% das contribuições imigrantes à Previdência de Portugal. Este dado sublinha a importância de facilitar a integração e regularização dos imigrantes brasileiros no país.

Problemas Persistentes: 350 Mil Processos Pendentes

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) foi substituído pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) em outubro de 2023, que herdou a maioria dos 350 mil processos de residência pendentes, a maioria de brasileiros. Além disso, a AIMA acumulou milhares de novos processos em seus sete meses de existência, exacerbando o problema.

Imigração Qualificada: Foco em Profissionais Especializados

Apesar das novas regras mais rigorosas, o governo assegura que as portas continuarão abertas para imigrantes, mas com ênfase em atrair profissionais qualificados. A intenção é criar um filtro para evitar a entrada de turistas que posteriormente tentam regularizar sua situação. No entanto, isso ainda levanta dúvidas sobre o impacto dessa política em um país com uma escassez generalizada de mão de obra.

Crise na Imigração: Brasileiros Perdem Direitos e Acionam a Justiça

Devido aos atrasos na imigração, muitos brasileiros e outros imigrantes têm recorrido à Justiça para concluir seus processos. No Tribunal Administrativo de Lisboa, o número de casos relacionados à imigração subiu de 1,4 mil em março para 3,2 mil atualmente. A advogada carioca Priscila Corrêa, que representa vários brasileiros, relata que o prazo médio para resolução judicial é de dois a três meses, mas muitos ainda aguardam um desfecho.

Este novo plano de imigração é uma tentativa de Portugal de equilibrar a necessidade de controle rigoroso com a urgência de integrar milhares de imigrantes que já contribuem significativamente para a economia do país. A comunidade brasileira, em particular, observa com expectativa e apreensão as mudanças que estão por vir.