Benefícios fiscais na habitação podem inflacionar margens sem aliviar preços

As medidas de redução fiscal previstas para o setor da habitação poderão aumentar a rentabilidade de promotores e proprietários sem garantir uma descida efetiva dos preços das casas, segundo análises técnicas realizadas no âmbito da discussão política sobre o pacote de incentivos ao mercado imobiliário. A avaliação aponta que, embora os estímulos possam tornar o setor mais atrativo ao investimento e potencialmente favorecer o crescimento da oferta, o impacto final sobre o custo da habitação permanece incerto e dependente de diversos fatores estruturais.

Entre as propostas em análise encontram-se a diminuição do imposto aplicado à construção e a redução da tributação sobre os rendimentos provenientes do arrendamento. A expectativa inicial do conjunto de medidas é incentivar novas construções e ampliar a disponibilidade de imóveis no mercado, criando condições que, em teoria, poderiam contribuir para a estabilização ou redução dos preços. No entanto, especialistas alertam que a diminuição da carga fiscal nem sempre se traduz automaticamente em preços finais mais baixos para os consumidores.

O principal risco identificado está relacionado com a possibilidade de os benefícios fiscais serem absorvidos pelo próprio mercado, convertendo-se em margens adicionais de lucro para investidores e promotores imobiliários. Nessa lógica, a redução de impostos pode melhorar a rentabilidade dos projetos sem necessariamente gerar aumento expressivo da oferta habitacional acessível, sobretudo em regiões onde o custo do solo e a procura continuam elevados. Em cenários de forte procura, os agentes económicos tendem a manter os preços próximos dos níveis praticados, independentemente da redução dos encargos fiscais.

Outro ponto destacado pelas análises prende-se com o facto de alguns investimentos imobiliários ocorrerem mesmo na ausência de incentivos públicos. Nesse contexto, o apoio fiscal poderia acabar por financiar projetos que já estariam previstos, sem impacto relevante na expansão real da oferta de habitação. Esse efeito reduz a eficiência das políticas públicas, uma vez que os recursos fiscais utilizados não resultariam necessariamente em novos imóveis disponíveis a preços mais acessíveis.

No caso da redução fiscal aplicada ao arrendamento, existe igualmente a possibilidade de os proprietários beneficiarem diretamente do alívio tributário sem aumentar o número de contratos disponíveis ou rever os valores das rendas praticadas. Em mercados com elevada pressão de procura, a tendência é que os ganhos fiscais sejam incorporados como rendimento adicional dos senhorios, limitando o impacto das medidas na acessibilidade habitacional.

Ainda assim, especialistas reconhecem que os incentivos fiscais podem desempenhar um papel relevante quando acompanhados de políticas complementares, como metas concretas de construção, programas de habitação acessível ou mecanismos que condicionem o acesso aos benefícios ao cumprimento de determinados objetivos sociais. Sem esse enquadramento, o efeito das medidas tende a ser mais visível na dinâmica financeira do setor do que na redução efetiva dos preços.

O debate em torno das propostas fiscais reflete a complexidade do problema habitacional, marcado por escassez de oferta, aumento dos custos de construção e forte procura em centros urbanos. Nesse cenário, a eficácia das políticas dependerá não apenas do estímulo ao investimento, mas também da capacidade de assegurar que os benefícios se traduzam em maior disponibilidade de habitação e em preços mais compatíveis com o rendimento das famílias.