Novo Pacote de Leis sobre Imigração Gera Incerteza Entre Brasileiros em Portugal

Lisboa – O governo português acaba de aprovar um pacote legislativo que endurece as regras de entrada, regularização e permanência de imigrantes no país, provocando apreensão especialmente entre a comunidade brasileira, a maior população estrangeira residente em território luso.

Com o objetivo declarado de “reorganizar o sistema de imigração”, as novas medidas alteram significativamente o modelo anterior, que permitia, por exemplo, a solicitação de residência mediante promessa de trabalho. Agora, esse processo será substituído por um sistema baseado em quotas anuais, com critérios mais restritivos e centralização do controle nas mãos do Ministério da Presidência e Administração Interna.

A mudança elimina o mecanismo de “manifestação de interesse”, que facilitava a regularização de estrangeiros já presentes em Portugal. Na prática, muitos brasileiros usavam esse recurso como porta de entrada legal no país, permitindo trabalhar e contribuir com a segurança social mesmo antes da autorização formal. Com a sua revogação, milhares de imigrantes em situação de espera poderão ver seu processo travado ou reavaliado sob critérios mais rigorosos.

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), que já havia sido extinto e substituído pela Agência para a Imigração e Mobilidade (AIMA), passa agora por mais uma reorganização. A intenção é acelerar os processos, mas especialistas apontam para o risco de sobrecarga e insegurança jurídica, sobretudo em relação aos pedidos que já estavam em análise.

A comunidade brasileira, que representa mais de 30% dos estrangeiros vivendo em Portugal, teme que as novas regras afetem diretamente a estabilidade de quem já reside no país e complique a entrada de familiares ou novos imigrantes. Muitos vivem legalmente, com emprego formal e filhos em idade escolar, mas ainda aguardam a emissão definitiva do título de residência — um processo que, em alguns casos, ultrapassa dois anos de espera.

Além disso, o governo pretende criar regras mais rígidas para o reagrupamento familiar, o que poderá impactar famílias em processo de reunião, incluindo casais e pais de menores.

A proposta também inclui o reforço da fiscalização e a criação de uma nova estrutura de monitoramento do fluxo migratório, com ênfase na “migração ordenada e qualificada”. Essa linguagem tem gerado críticas de setores ligados aos direitos humanos, que veem na medida um retrocesso em relação à política de acolhimento que Portugal vinha adotando desde 2015.

Do lado governamental, o argumento é de que se busca combater fraudes, redes ilegais de imigração e aliviar a pressão sobre os serviços públicos. No entanto, a execução dessas mudanças ocorrerá num contexto em que milhares de imigrantes já vivem no limbo documental — trabalhando, pagando impostos e sem acesso pleno aos seus direitos.

A medida ainda será debatida em outras instâncias administrativas, mas sua aprovação já lança dúvidas sobre o futuro de muitos brasileiros que veem em Portugal uma extensão natural de sua cultura, idioma e identidade. Enquanto o país reavalia suas políticas migratórias, imigrantes aguardam, com ansiedade, os próximos desdobramentos.