Mais de 25 mil contribuintes na lista negra do Fisco
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) divulgou recentemente que mais de 25 mil contribuintes constam da sua lista de devedores, todos com dívidas fiscais superiores a 7.500 euros. Deste grupo, destacam-se 268 contribuintes singulares cujas dívidas ultrapassam um milhão de euros.
A lista de devedores é pública e pode ser consultada no Portal das Finanças. Inclui tanto pessoas singulares como coletivas que não regularizaram as suas obrigações fiscais dentro dos prazos estabelecidos e não apresentaram garantias ou pedidos de pagamento em prestações.
Consequências de estar na lista de devedores
Constar desta lista pode acarretar várias implicações negativas para os contribuintes, tais como:
- Penhora de bens: A AT pode avançar com processos de execução fiscal que resultem na penhora de salários, contas bancárias ou propriedades.
- Impedimentos fiscais: Dificuldades na obtenção de certidões de não dívida, essenciais para participar em concursos públicos ou receber subsídios.
- Impacto na reputação: A divulgação pública da dívida pode afetar a imagem pessoal ou empresarial do devedor.
Como regularizar a situação
Para sair da lista de devedores, os contribuintes têm as seguintes opções:
- Pagamento integral da dívida: Liquidação total do montante em dívida.
- Pagamento em prestações: Requerer à AT um plano de pagamentos faseados, sujeito a aprovação.
- Apresentação de garantias: Oferecer garantias reais ou bancárias que assegurem o cumprimento da dívida.
A lista é atualizada diariamente, permitindo a exclusão dos contribuintes que regularizem a sua situação.
Prevenção e aconselhamento
É fundamental que os contribuintes mantenham as suas obrigações fiscais em dia para evitar constrangimentos. Em caso de dificuldades financeiras, recomenda-se o contacto imediato com a AT para negociar soluções viáveis, como planos de pagamento em prestações ou outras medidas que evitem a inclusão na lista de devedores.
Para mais informações ou esclarecimentos, os contribuintes podem consultar o Portal das Finanças ou dirigir-se aos serviços de atendimento da AT
