Visto para Portugal: Novas Regras de Imigração Afetam Planos dos Brasileiros?

Especialistas explicam quais regras estão valendo para brasileiros que pretendem residir no país europeu.

O governo português aprovou recentemente um conjunto de 41 novas regras que visam reorganizar o sistema de imigração do país. Essas mudanças têm implicações significativas para os brasileiros que já residem ou planejam se mudar para Portugal.

Entre as novas medidas, a mais polêmica é o fim da “manifestação de interesse”. Esse mecanismo permitia que qualquer cidadão que entrasse em Portugal com visto de turismo e fizesse seguro social, por um período de 12 meses, obtivesse uma Autorização de Residência através de um contrato de trabalho ou prestação de serviços. Com a aprovação das novas regras, qualquer cidadão que deseje imigrar para Portugal deverá entrar com um visto de trabalho ou visto de procura de trabalho. Este último, no entanto, é exclusivo para cidadãos dos países da CPLP – Comunidade de Países de Língua Portuguesa, que inclui o Brasil.

No entanto, os brasileiros ainda terão uma certa flexibilidade. Segundo informações do blog Portugal Giro, do jornal O Globo, confirmadas com o governo português, brasileiros e outros imigrantes da CPLP sem visto terão acesso à ferramenta de pedido de residência CPLP, que atualmente está bloqueada. Ainda não há uma data definida para a liberação dessa ferramenta.

Para esclarecer as dúvidas sobre as novas regras,  consultamos especialistas em imigração e compilou cinco respostas essenciais:

1. Quando as novas regras começam a valer? As alterações na Lei do Imigrante já estão em vigor desde quarta-feira, dia 5. A promulgação foi extremamente rápida, algo atípico, conforme destacou Marcus Damasceno, advogado especialista em imigração e residente em Portugal.
2. O que muda na prática para os cidadãos que já residem em Portugal? Para aqueles que já têm o processo de manifestação de interesse ou CPLP em andamento, nada muda. O processo continuará normalmente. Também não haverá mudanças para quem já regularizou sua situação legalmente, desde que cumpram todos os requisitos para renovação, como manutenção de contrato de trabalho e obrigações tributárias, conforme explicaram Leônia Pinheiro e Maria do Céu Santiago, advogadas especializadas em imigração.
3. Como ficam os brasileiros com processos de regularização de residência em andamento? Os brasileiros que já iniciaram o processo de legalização estão salvaguardados, pois as novas regras não se aplicam aos processos iniciados antes da entrada em vigor das mudanças. No entanto, novos processos de manifestação de interesse não serão admitidos, conforme explicou Damasceno.
4. O que os brasileiros que querem se mudar para Portugal devem fazer? Aqueles que desejam imigrar para Portugal devem planejar financeiramente e familiarmente com antecedência. É recomendável contratar um advogado de imigração qualificado. Além disso, devem solicitar previamente o visto adequado junto a um consulado português no Brasil. Se o objetivo é trabalhar, devem procurar emprego por meio de agências de recrutamento ou sites de busca de emprego e, uma vez obtido um contrato, solicitar o visto junto ao consulado português. Após deferimento, o cidadão poderá entrar em Portugal para concluir o processo de Autorização de Residência, como detalhou Maria do Céu Santiago.
5. O que os brasileiros que já estão a caminho de Portugal precisam fazer agora? É necessário solicitar um visto adequado antes de viajar. Entrar como turista com a intenção de permanecer não é aconselhável. Se já tiver o visto, não precisa mudar; caso contrário, deve aplicar para um visto adequado. Além disso, o decreto não se aplica aos processos iniciados antes da sua publicação. Uma alternativa para entrar legalmente é solicitar um visto de procura de trabalho, permitindo que o cidadão busque emprego em Portugal por seis meses e, após obter um contrato, altere o visto para uma Autorização de Residência. Essa autorização pode ser renovada e, após cinco anos de residência legal, o cidadão pode solicitar a cidadania portuguesa.

As mudanças no sistema de imigração português exigem que os brasileiros que planejam se mudar para o país estejam bem informados e preparados para cumprir as novas exigências.