Habitação sob pressão: propostas fiscais reacendem o debate sobre acesso à casa em Portugal

A crise da habitação continua a marcar o quotidiano de milhares de famílias em Portugal, num contexto em que os preços das casas e das rendas se mantêm elevados face aos rendimentos médios. Perante este cenário persistente, o debate em torno das soluções possíveis ganha novo fôlego, sobretudo quando entram em cima da mesa propostas que passam por alterações fiscais profundas, com impacto direto sobre proprietários, investidores e futuros compradores.

Entre as medidas que têm vindo a ser discutidas está a possibilidade de um agravamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), bem como a introdução de regras mais restritivas sobre as mais-valias obtidas com a venda de imóveis. O objetivo central destas propostas é travar a especulação imobiliária, aumentar a rotatividade do mercado e criar condições para que a habitação deixe de ser encarada sobretudo como um ativo financeiro e passe a cumprir, de forma mais efetiva, a sua função social.

A OCDE defende que o atual modelo fiscal tende a favorecer a acumulação de património imobiliário, penalizando quem procura casa para viver. Na perspetiva da organização, impostos recorrentes sobre a propriedade, como o IMI, continuam a ter um peso relativamente reduzido quando comparados com outros países europeus, enquanto os ganhos obtidos com a valorização dos imóveis beneficiam de regimes considerados pouco dissuasores. O reforço destes instrumentos seria, assim, uma forma de corrigir distorções e promover maior equidade no acesso à habitação.

O agravamento do IMI surge como uma das propostas mais sensíveis. Para os seus defensores, um imposto mais elevado sobre imóveis, sobretudo aqueles que não cumprem uma função habitacional efetiva, poderia incentivar a colocação de casas no mercado, seja para venda ou arrendamento. Para os críticos, no entanto, existe o risco de esta medida penalizar proprietários de classe média, nomeadamente famílias que herdaram imóveis ou que vivem em zonas onde a valorização ocorreu sem que os rendimentos acompanhassem essa subida.

Também a limitação das mais-valias imobiliárias gera forte controvérsia. A ideia passa por reduzir os benefícios fiscais associados à venda de imóveis, especialmente em operações de curto prazo, consideradas especulativas. Esta abordagem procura desincentivar a compra de casas com o único propósito de revenda rápida, prática apontada como um dos fatores de pressão sobre os preços. Ainda assim, há quem alerte para o impacto que estas regras podem ter na confiança dos investidores e na dinâmica do mercado, num setor que depende fortemente da estabilidade regulatória.

Para além da fiscalidade, o debate sublinha a necessidade de uma resposta mais ampla e estrutural. Especialistas defendem que nenhuma medida isolada será suficiente para resolver a crise da habitação. O reforço da oferta pública, o incentivo à reabilitação urbana, políticas de arrendamento de longa duração e uma melhor articulação entre planeamento urbano e transportes são apontados como peças essenciais de uma estratégia integrada.

Num país onde a casa própria continua a ser vista como um pilar de segurança e estabilidade, qualquer alteração fiscal no setor imobiliário tende a provocar reações intensas. Entre a urgência de tornar a habitação mais acessível e o receio de efeitos colaterais indesejados, o desafio passa por encontrar um equilíbrio que responda às necessidades sociais sem comprometer a sustentabilidade do mercado. O debate está lançado e promete continuar no centro da agenda pública.