Governo prepara novas regras para facilitar venda de imóveis em heranças indivisas

O Governo português prepara uma alteração legislativa destinada a resolver um dos problemas mais recorrentes no setor imobiliário: os impasses provocados pelas chamadas heranças indivisas. A nova medida pretende permitir que apenas um dos herdeiros possa iniciar o processo de venda de um imóvel, mesmo quando não exista consenso entre todos os envolvidos na herança.

A proposta deverá ser discutida em reunião do Conselho de Ministros e integra um conjunto de iniciativas destinadas a melhorar a gestão patrimonial e aumentar a disponibilidade de imóveis no mercado imobiliário nacional.

Atualmente, quando um bem imóvel pertence a vários herdeiros e não há acordo entre todos para a sua venda ou utilização, o processo pode permanecer bloqueado durante anos. Essa situação é comum em propriedades herdadas por várias gerações, nas quais alguns herdeiros não conseguem chegar a entendimento sobre o destino do bem.

Com a nova regra, o Governo pretende reduzir esse tipo de bloqueio jurídico. A ideia central é permitir que um único herdeiro possa dar início ao processo de venda do imóvel, desencadeando mecanismos legais que permitam resolver a situação de forma mais rápida e eficiente.

Especialistas em direito imobiliário apontam que as heranças indivisas representam um dos fatores que contribuem para manter milhares de imóveis fora do mercado. Casas, apartamentos e terrenos acabam por permanecer abandonados ou subutilizados, justamente pela falta de acordo entre os proprietários.

Ao criar mecanismos que facilitem a resolução dessas disputas, o Governo pretende aumentar a oferta de habitação, um dos principais desafios enfrentados atualmente em Portugal. Nos últimos anos, a escassez de imóveis disponíveis para compra ou arrendamento tem sido um dos temas centrais do debate público, especialmente nas grandes áreas urbanas.

Além do impacto no mercado habitacional, a proposta também tem como objetivo melhorar a gestão de terrenos agrícolas e rurais. Muitas dessas propriedades encontram-se em situação de abandono ou exploração limitada devido a conflitos entre herdeiros, dificultando o aproveitamento económico das terras.

Ao permitir que o processo de venda seja iniciado por um único herdeiro, o Governo espera dinamizar o mercado e facilitar a circulação desses bens. A medida poderá contribuir para que propriedades atualmente paradas passem a ter utilização produtiva ou sejam adquiridas por novos proprietários.

Outro ponto considerado relevante é a simplificação de processos legais. Casos de heranças indivisas costumam gerar disputas judiciais prolongadas, envolvendo custos elevados e demorando anos até alcançar uma solução definitiva.

A proposta em análise procura reduzir essa burocracia, oferecendo alternativas que permitam resolver os impasses de forma mais ágil, sem comprometer os direitos dos restantes herdeiros.

Caso seja aprovada, a nova legislação poderá representar uma mudança significativa na forma como as heranças são geridas em Portugal, sobretudo em situações em que a falta de consenso entre herdeiros impede decisões sobre património imobiliário.

A expectativa é que as novas regras contribuam para desbloquear milhares de imóveis atualmente parados em processos hereditários, ajudando a dinamizar o mercado imobiliário e a melhorar o aproveitamento de propriedades urbanas e rurais no país.